Questão 1372226 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 1372226

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Fernando passou mal de manhã em sua residência e, como estava sozinho, tentou sair para buscar ajuda, mas não conseguiu
nem abrir o portão de casa. Fernando teve tempo apenas de pedir auxílio ao seu vizinho, Paulo, desmaiando logo em seguida,
ali mesmo no jardim. Paulo, desesperado, rapidamente telefonou ao Corpo de Bombeiros. Nessa situação, à luz da Constituição
Federal, os bombeiros

Alternativa A: não poderão penetrar no imóvel de Fernando, já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do indivíduo,
apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador em caso de desastre.
Alternativa B: deverão aguardar uma determinação judicial para penetrar no imóvel de Fernando, já que apenas com referida ordem é
possível adentrar em casa alheia.
Alternativa C: não poderão penetrar no imóvel de Fernando, já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do indivíduo,
ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador.
Alternativa D: não poderão penetrar no imóvel de Fernando, já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do indivíduo,
apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador, durante o dia, em caso de flagrante delito.
Alternativa E: estarão autorizados a adentrar no imóvel de Fernando, assim que chegarem, já que para a prestação de socorro pode-se
penetrar na casa do morador, sem o seu consentimento, a qualquer hora.

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Questão 1372226

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