Questão 1372162

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 1372162

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais ajuizada

Alternativa A: por associação de vítimas, eventuais multas processuais serão
revertidas em favor dos associados.
Alternativa B:
pelo Ministério Público, a indenização arbitrada em sentença será destinada às vítimas diretas do prejuízo ambiental.
Alternativa C: por estado-membro, a indenização arbitrada em sentença será
destinada ao erário estadual.
Alternativa D: por associação, a indenização arbitrada em sentença será
destinada aos associados.
Alternativa E: pelo Ministério Público, eventuais multas processuais serão
revertidas em favor do Fundo de Direitos Difusos.