Questão 1372130

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 1372130

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Identificação do Perfil Genético (Lei Nº 12.654/2012)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Acerca da coleta de material genético para fins processuais penais,
assinale a opção correta.

Alternativa A: O réu preso em flagrante pela prática de crime de roubo deve
se sujeitar à coleta de material genético para inclusão em banco
de dados, mesmo que confesse a conduta e forneça sua
identidade civil.
Alternativa B: Caso seja essencial para as investigações policiais, o preso
em flagrante poderá ser obrigado a se sujeitar à coleta
de material genético, mediante despacho da autoridade
judiciária competente, mesmo que forneça a sua identidade
civil.
Alternativa C: As informações genéticas contidas nos bancos de dados de
perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou
comportamentais das pessoas.
Alternativa D: Quando a pena do crime a ser apurado for de detenção, a
autoridade policial não poderá colher material genético do
preso, mesmo com o consentimento dele.
Alternativa E: A coleta obrigatória de material genético, à qual são
submetidos os condenados por crimes hediondos, é
inconstitucional por ofender o princípio de que ninguém é
obrigado a produzir provas contra si mesmo.