Questão
ID 1372124Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial
proposta em razão da demora na expedição de diploma de
conclusão de curso em instituição privada de ensino superior
deverá ser processada e julgada pela justiça
proposta em razão da demora na expedição de diploma de
conclusão de curso em instituição privada de ensino superior
deverá ser processada e julgada pela justiça