Questão 1372123

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1372123

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.984/2014 - Define o Crime de Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (Hiv) e Doentes de Aids

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A Lei n.º 12.984/2014 define como crime de discriminação dos
portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS
a conduta consistente em

Alternativa A: proibir a pessoa portadora do HIV e(ou) aquela que já esteja
doente de AIDS de entrar em estabelecimento comercial, como
por exemplo, em uma loja de departamentos.
Alternativa B: recusar a inscrição de pessoa portadora do HIV e(ou) daquela
que já esteja doente de AIDS como aluno de academia de
ginástica, associações desportivas e assemelhados.
Alternativa C: exonerar ou demitir pessoa portadora do HIV e(ou) aquela que
já esteja doente de AIDS de seu cargo ou emprego, bem como
negar-lhe emprego ou trabalho.
Alternativa D: recusar atendimento à pessoa portadora do HIV e(ou) àquela
que já esteja doente de AIDS em estabelecimentos como salões
de beleza, barbearias, estâncias termais e assemelhados.
Alternativa E: segregar pessoa portadora do HIV e(ou) aquela que já esteja
doente de AIDS nos ambientes de convivência social, como
shoppings centers, espetáculos e festas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1372123

Continue estudando na plataforma