Questão 1372116

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1372116

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Um juiz federal determinou que a União implantasse determinado direito do autor de ação judicial. A União, após ser intimada da decisão por meio do advogado da União, não cumpriu a determinação judicial.

Nessa situação, o advogado da União, atuando no exercício de suas funções,

Alternativa A: não poderá ser responsabilizado administrativamente,
juntamente com a autoridade pública, pelo descumprimento
de determinação judicial, mas poderá ser preso.
Alternativa B: deverá ser preso pelo descumprimento de determinação
judicial.
Alternativa C: deverá ser responsabilizado judicialmente pelo
descumprimento de determinação judicial.
Alternativa D: deverá ser responsabilizado judicialmente, juntamente com
a autoridade pública competente, pelo descumprimento de
determinação judicial.
Alternativa E: não poderá ser responsabilizado judicialmente pelo
descumprimento de determinação judicial nem poderá
ser preso.

Estatísticas Cadernos

Questão 1372116

Continue estudando na plataforma