Questão 1372108

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1372108

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A respeito do EIA-RIMA, assinale a opção correta.

Alternativa A: A Resolução CONAMA n.º 1/1986 traz rol taxativo de
atividades para cujo licenciamento ambiental é imprescindível
o prévio EIA-RIMA.
Alternativa B: Entre outras hipóteses, a audiência pública para análise e
discussão de EIA-RIMA será realizada quando houver
solicitação de cinquenta ou mais cidadãos.
Alternativa C: A multidisciplinaridade da equipe habilitada para realização do
EIA-RIMA não é mais um requisito exigível devido a
mudanças nas normas de regência.
Alternativa D: Constatados impactos negativos de um empreendimento, o
EIA-RIMA definirá, obrigatoriamente, medidas mitigadoras,
tais como cursos de educação ambiental à comunidade.
Alternativa E: Os estados e municípios não podem legislar sobre o EIA, pois
se trata de matéria de competência da União, atualmente
delegada por lei ao CONAMA.