Questão 1372107

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1372107

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

No que se refere aos indígenas e suas terras, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Nas causas em que forem discutidos direitos e interesses dos
índios, de suas comunidades ou organizações, será obrigatória
a intervenção do MP estadual.
Alternativa B: As tradições e costumes de manejo agrícola das comunidades
indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas devem
adequar-se à legislação ambiental em vigor.
Alternativa C: A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas dependem
de autorização do Congresso Nacional, mesmo que essas
atividades sejam exercidas pelos próprios índios.
Alternativa D: As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de seu
domínio coletivo, sendo inalienáveis e indisponíveis, de modo
que cabe a eles o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos
lagos nelas existentes.
Alternativa E: Ainda está em curso o prazo concedido no ADCT para que a
União conclua a demarcação das terras indígenas.