Questão 1372102 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1372102

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assinale a opção correta a respeito de licitações e registro de
preços.

Alternativa A: Representa hipótese de licitação dispensada, com previsão
na Lei n.º 8.666/1993, a locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da administração cuja
necessidade de instalação e localização condicione a sua
escolha.
Alternativa B: Quando, no decorrer de uma licitação, os licitantes
apresentarem propostas com preços manifestamente superiores
aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os
fixados pelos órgãos oficiais competentes, se estará diante,
então, da chamada licitação deserta.
Alternativa C: Em todas as modalidades licitatórias, faz-se imprescindível a
constituição de comissão permanente ou especial de, no
mínimo, três membros, servidores qualificados pertencentes
aos quadros permanentes dos órgãos da administração
responsável pela licitação, a qual será responsável por receber,
examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos às licitações e ao cadastramento dos licitantes.
Alternativa D: O sistema de registro de preços é o procedimento
administrativo por meio do qual a administração pública
seleciona as propostas mais vantajosas, que ficarão registradas
para futuras contratações de prestação de serviços e aquisição
de bens mediante concorrência ou pregão.
Alternativa E: Se a administração pública pretender contratar serviços ou
adquirir materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser
fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo, poderá fazê-lo mediante dispensa de licitação.

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