Questão 1372096 de Direito Tributário - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1372096

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Um contribuinte deixou de recolher determinado tributo no prazo previsto em lei e, por isso, foi alvo de ação do fisco, que procedeu à lavratura de auto de infração cobrando o valor original do referido tributo com juros, correção monetária e multa pecuniária. No referido auto de infração, ficou concedido o prazo de vinte dias para que o contribuinte efetuasse o pagamento ou o impugnasse.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A: o valor cobrado pelo auto de infração constitui dívida ativa não
tributária até a inscrição da referida dívida, na forma da lei.
Alternativa B: o valor cobrado pelo fisco constitui dívida ativa não tributária,
visto que admite prova em contrário.
Alternativa C: o débito constituído por meio de auto de infração corresponde
a crédito público, no sentido que o direito financeiro dá a essa
expressão, podendo, por isso, ser cobrado judicialmente.
Alternativa D: durante o referido prazo de vinte dias, a inscrição de dívida
ativa tributária estaria impossibilitada, haja vista que o prazo
para pagamento ou impugnação não se teria esgotado.
Alternativa E: o débito apurado contra o contribuinte consolidou-se com a
lavratura do auto de infração em dívida ativa tributária.

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Questão 1372096

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