Questão 1372095

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1372095

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Receitas Públicas

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Considerando que o DETRAN, ao aplicar multa de trânsito ao
condutor de veículo automotor, concede ao Estado o direito de
receber tal receita, assinale a opção correta a respeito da natureza
e classificação dessa receita e da relação dela com a dívida ativa.

Alternativa A: A multa é uma receita pública, visto que qualquer ingresso de
numerário caracteriza uma receita pública.
Alternativa B: No momento em que não for paga e for inscrita em dívida
ativa, a multa passará a ter a natureza de dívida ativa tributária.
Alternativa C: A multa aplicada pelo DETRAN, por traduzir o poder
impositivo do Estado e por ocorrer esporadicamente, ou seja,
sem previsão, é considerada ingresso temporário de numerário,
e não receita pública.
Alternativa D: A multa paga pelo condutor do veículo automotor é
considerada ingresso de numerário de natureza permanente,
sendo, por isso, classificada como receita originária.
Alternativa E: A multa paga pelo condutor é considerada receita derivada,
pois não é originada na utilização ou exploração do patrimônio
público.

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