Questão 1372093

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1372093

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transação (Art. 840 ao 850)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A respeito da transação, do mandato, da empreitada, da prestação
de serviço e do pagamento indevido, assinale a opção correta.

Alternativa A: Ainda que o empreiteiro forneça os materiais para a execução
de determinada obra, a responsabilidade pelos danos causados
nos prédios vizinhos será solidária com o proprietário da obra.
Alternativa B: A nulidade de uma cláusula constante de transação realizada
para dirimir dúvida não contamina todo o ato.
Alternativa C: É considerada não escrita a cláusula pela qual o mandatário
assume a obrigação de não renunciar ao mandato.
Alternativa D: O contrato de prestação de serviços celebrado por tempo
superior ao permitido em lei deve ter sua nulidade decretada
com efeitos ex nunc.
Alternativa E: Para dar ensejo à repetição do indébito, o erro pode ser de fato
ou de direito, mas não pode ser grosseiro.