Questão 1372092

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1372092

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Mora do Devedor

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A respeito do inadimplemento das obrigações, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A redução da cláusula penal quando a obrigação principal
tiver sido cumprida em parte deve-se dar no percentual de dias
cumpridos do contrato.
Alternativa B: Se, devido a mora do devedor, a prestação não for mais de
interesse do credor, este poderá rejeitá-la e exigir a satisfação
das perdas e dos danos.
Alternativa C: Devido a obrigação proveniente da prática de ato ilícito, o
devedor será considerado em mora desde o ajuizamento da
ação indenizatória.
Alternativa D: Devido ao fato de a obrigação principal e a multa
compensatória terem naturezas diversas, a cobrança desta não
impede que o credor exija o cumprimento daquela.
Alternativa E: Em caso de inexecução involuntária do contrato, o
inadimplente pode ser compelido a pagar as perdas e os danos
se tiver se responsabilizado pelos prejuízos resultantes de caso
fortuito ou de força maior.