Questão 1372090

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1372090

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Acerca da prescrição, assinale a opção correta.

Alternativa A: Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, o
prazo prescricional poderá ser interrompido, mas não
suspenso, já que vai de encontro à ordem pública o
alongamento indefinido do prazo.
Alternativa B: Diferentemente do que ocorre com a renúncia expressa, o
Código Civil estabelece que a renúncia tácita à prescrição
somente poderá ocorrer após a consumação do prazo.
Alternativa C: Por ser medida que vai ao encontro do interesse público, a
redução dos prazos prescricionais é permitida pelo Código
Civil.
Alternativa D: A prescrição poderá ser alegada por cônjuge, ascendente ou
descendente, da parte que aproveite, caso seja demonstrado
benefício jurídico que os afete direta ou indiretamente.
Alternativa E: De acordo com o STJ, o termo inicial do prazo prescricional
das ações indenizatórias, em observância ao princípio da actio
nata, é a data em que a lesão e os seus efeitos são constatados.