Questão 1372088

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1372088

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Resolução por Onerosidade Excessiva (Art. 478 ao 480)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

No que se refere à teoria da imprevisão prevista no Código Civil,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Mesmo quando comprovada a imprevisibilidade do evento, o
enriquecimento sem causa de uma parte em detrimento da
outra, em função desse evento, não é requisito essencial à
extinção do contrato.
Alternativa B: Será afastada a aplicabilidade dessa teoria se assim estiver
expressamente estipulado em contrato de execução continuada
ou diferida.
Alternativa C: Os efeitos da sentença que extinguir o contrato retroagirão à
data da citação, e não à data do evento imprevisível que tiver
dado causa à extinção do contrato.
Alternativa D: A referida teoria não pode ser utilizada pelo devedor quando
se tratar de evento que afete contrato unilateral pelo qual ele
assumiu obrigações.
Alternativa E: A teoria da imprevisão pode dar causa à redução da prestação
da parte prejudicada pelo acontecimento, mas não pode ser
utilizada para modificar as condições do contrato.