Questão 1372086

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1372086

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Material (Dano Patrimonial)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial do Ministério da Fazenda. Os pais da criança, pessoas humildes e de baixa renda, ajuizaram ação contra a União, requerendo indenização por danos materiais consistentes no pagamento de pensão mensal.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: A pensão mensal será devida aos pais da vítima a partir do dia
em que esta completaria quatorze anos de idade.
Alternativa B: A pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo
será devida aos pais da vítima desde a data do falecimento
desta.
Alternativa C: A pensão mensal arbitrada somente deixará de ser paga quando
ocorrer o óbito dos pais da vítima.
Alternativa D: Gratificação natalina e décimo terceiro salário não farão parte
da pensão fixada a título de indenização.
Alternativa E: A pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo será
devida aos pais da vítima desde a data do evento danoso.

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Questão 1372086

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