Questão 1372073

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1372073

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.

Alternativa A: Quando não enquadradas no conceito de contribuições sociais,
as contribuições parafiscais destinam-se à intervenção no
domínio econômico ou ao interesse de categorias profissionais
ou econômicas, vedada outra destinação.
Alternativa B: As contribuições parafiscais sociais são as únicas que podem
incidir sobre as receitas de exportação.
Alternativa C: É constitucionalmente proibida a incidência de contribuições
de intervenção no domínio econômico sobre as importações de
serviços.
Alternativa D: No caso de incidência de contribuição de intervenção no
domínio econômico sobre certo faturamento, não será
admissível a aplicação de alíquota ad valorem.
Alternativa E: Apesar de as contribuições parafiscais serem tributos, nem
todas são destinadas a órgãos e entidades públicas.