Questão 1372071 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1372071

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Consoante o caput do art. 194 da CF, “A seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” No que se
refere às distinções entre as três grandes funções de governo que
compõem a seguridade social, é correto afirmar que

Alternativa A: a função de assistência social destina-se aos segurados da
previdência social mais carentes, ao passo que a previdência
destina-se ao segurado que não tem plano próprio de
previdência privada.
Alternativa B: as ações do poder público no campo da saúde estão
precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto
aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação
de benefícios previdenciários.
Alternativa C: a função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo
dos direitos que, nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo
que a assistência social destina-se aos que perderam essa
qualidade.
Alternativa D: o benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica
da Assistência Social, destina-se a ações direcionadas à saúde
e à assistência social.
Alternativa E: a função saúde não se destina aos segurados da previdência
que possuam planos privados de saúde.

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