Questão 1372069 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1372069

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Métodos de Interpretação Constitucional

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A prática constitucional brasileira, por se tornar a cada dia mais
complexa, exige o incremento do estudo da teoria da Constituição
com o objetivo de se compreender e justificar a atuação cada vez
mais proeminente do Poder Judiciário. Acerca desse assunto,
assinale a opção correta.

Alternativa A: De acordo com o positivismo de Hans Kelsen, a escolha de
uma interpretação dentro da moldura de possibilidades
proporcionada pela norma jurídica realiza-se segundo a livre
apreciação do tribunal, e não por meio de qualquer espécie de
conhecimento do direito preexistente.
Alternativa B: Para Ronald Dworkin, princípios constitucionais são
conceituados como mandamentos de otimização que conduzem
à única resposta correta.
Alternativa C: A corrente doutrinária denominada não interpretacionismo
defende que os juízes, ao decidirem questões constitucionais,
devem limitar-se a fazer cumprir as normas explícitas ou
claramente implícitas na Constituição escrita.
Alternativa D: A teoria da Constituição dirigente, por conceber um projeto
bastante ambicioso e totalizante da Constituição, implica a
adoção de uma concepção procedimentalista do papel
institucional das cortes constitucionais.
Alternativa E: Segundo a teoria substancialista, o Poder Judiciário deve
decidir os casos constitucionais de maneira estreita e rasa,
utilizando-se apenas dos argumentos estritamente necessários
para a solução do litígio, deixando de parte questões morais
controversas.

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