Questão 1372046

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1372046

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Constituída uma dívida tributária contra certo contribuinte, foi emitida a respectiva certidão de dívida ativa. Como o contribuinte não a pagou, o Estado ajuizou a devida ação de execução fiscal sem nada requerer em especial, quanto à citação. Nesse caso, e de acordo com a Lei de Execução Fiscal, o juiz deve, inicialmente, determinar a citação

Alternativa A:
pelo correio, com aviso de recebimento, e a citação deve ser considerada feita na data da entrega da carta no endereço do executado.
Alternativa B:
por oficial de justiça, e a citação será considerada feita quando da juntada aos autos do processo do mandado cumprido.
Alternativa C:
pelo correio, com aviso de recebimento, e a citação deve ser considerada feita em 10 dias após a entrega da carta à agência postal.
Alternativa D:
por oficial de justiça, e a citação deve ser considerada feita quando da data definida como de cumprimento do mandado.
Alternativa E:
pelo correio, com aviso de recebimento, e a citação será considerada feita quando da juntada aos autos do processo do respectivo aviso de recebimento.

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