Questão 1372045 de Direito Tributário - CESPE CEBRASPE 2009

Questão

ID 1372045

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão Causa Mortis

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em testamento, certo indivíduo solteiro havia determinado que seu imóvel, avaliado em R\$ 100.000,00, deveria ser destinado a uma criança, filha de um casal amigo; o outro imóvel, de R\$ 150.000,00, seria destinado a seu filho, também criança, que era órfão de mãe no momento da lavratura do testamento. O saldo bancário deveria ser distribuído igualmente entre o legatário e o herdeiro citados. Ao falecer, o testador deixou saldo bancário de R\$ 100.000,00 e foi dado cumprimento ao testamento. Na elaboração, pelo tabelião, do documento de arrecadação do imposto sobre transmissão causa mortis e doações relativo aos imóveis, foi apurado imposto menor que o devido, fato que, antes de encerrar o processo judicial de cumprimento do testamento, foi descoberto pelo fisco do respectivo estado de situação dos bens e que gerou duas multas moratórias.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A:
o espólio deve responder pelas diferenças dos impostos e o tabelião, pelas multas.
Alternativa B:
o pai do legatário deve responder pela diferença do imposto sobre a transmissão do imóvel legado, o curador do filho deve responder pela diferença do imposto sobre o imóvel herdado e o tabelião, pelas multas.
Alternativa C:
o pai do legatário deve responder pela diferença do imposto sobre a transmissão do imóvel legado e pela respectiva multa, e o curador do filho deve responder pela diferença do imposto sobre o imóvel herdado e pela respectiva multa.
Alternativa D:
o espólio deve responder pelas diferenças dos impostos e pelas multas.
Alternativa E:
o espólio deve responder pelas diferenças dos impostos, e o pai do legatário e o curador do filho devem responder pelas respectivas multas.

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Questão 1372045

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