Questão 1372039 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2009

Questão

ID 1372039

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Julgar as Contas dos Administradores Públicos

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Certo funcionário de um órgão público federal detinha a posse de um notebook pertencente àquele órgão. Por negligência do referido funcionário, extraviou-se o citado aparelho. O órgão em que ele trabalha tem, entre outras, as funções de arrecadar recursos públicos e geri-los, além de realizar os atos de concessão de aposentadoria de seus servidores.

A partir da situação hipotética apresentada e acerca do exercício das funções do órgão público e do extravio do notebook, é correto afirmar que cabe ao TCU

Alternativa A:
julgar as contas dos administradores do órgão público, mas não as contas do funcionário que deu causa à perda do bem.
Alternativa B:
julgar as contas dos administradores do órgão público bem como a legalidade dos atos de concessão de aposentadoria promovidos pelo órgão.
Alternativa C:
apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessões de aposentadorias do órgão público.
Alternativa D:
julgar as contas dos administradores do órgão público e apreciar, para fins de registro, as contas do funcionário que deu causa à perda do bem.
Alternativa E:
apreciar, para fins de registro, as contas dos administradores do órgão público.

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Questão 1372039

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