Questão 1372022

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1372022

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A declaração de estado de guerra ou a resposta a agressão armada estrangeira autoriza a decretação do estado de defesa.
Alternativa B:
O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa a fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.
Alternativa C:
A intervenção federal fundada na inexecução de ordem ou decisão judiciária de tribunal de justiça depende de requisição desse tribunal, a qual deve ser encaminhada diretamente ao presidente da República.
Alternativa D:
Compete ao presidente da República aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, bem como autorizar o estado de sítio, podendo, também, o chefe do governo suspender qualquer uma dessas medidas.
Alternativa E:
O militar em atividade pode acumular o cargo militar com outro de professor efetivo na rede pública de ensino.