Questão 1372010

Direito Civil · 2008

Questão

ID 1372010

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Encargo (Art. 136 e 137)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Com relação aos negócios jurídicos, especificamente
sobre a Condição, Termo e Encargo, é correto afirmar:

Alternativa A: Ao titular de direito eventual, nos casos de condição
suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os
atos destinados a conservá-lo.
Alternativa B: O encargo não suspende a aquisição nem o exercício
do direito, salvo quando expressamente imposto no
negócio jurídico, pelo disponente, como condição
suspensiva.
Alternativa C: Salvo disposição legal ou convencional em contrário,
contam-se os prazos, incluído o dia do começo e
excluído o do vencimento.
Alternativa D: Em regra, nos contratos presume-se o prazo em
proveito do credor e nos testamentos em favor dos
herdeiros.
Alternativa E: O termo inicial suspende o exercício e a aquisição
do direito.