Questão 1372008

Direito Civil · 2008

Questão

ID 1372008

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Regras Especiais de Decadência

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

O prazo decadencial para anular constituição de pessoa
jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, é
de

Alternativa A: um ano, contado o prazo da data do protocolo de
inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Alternativa B: cinco anos, contado o prazo da publicação de sua
inscrição no registro.
Alternativa C: três anos, contado o prazo da data do protocolo de
inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Alternativa D: cinco anos, contado o prazo da data do protocolo de
inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Alternativa E: três anos, contado o prazo da publicação de sua
inscrição no registro.