Questão 1371991

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1371991

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Encontrando-se entre os poderes administrativos, o poder
discricionário é

Alternativa A: a faculdade de que dispõem o Presidente da
República, os Governadores e os Prefeitos, de
explicar a lei para a sua correta execução.
Alternativa B: a liberdade que o administrador tem para decidir de
acordo com a sua consciência, mesmo que a
decisão seja contrária à lei.
Alternativa C: o que a lei confere à Administração para a prática de
ato de sua competência determinando os elementos
e requisitos necessários à sua formalização.
Alternativa D: o de que dispõe o Poder Executivo para distribuir e
escalonar as funções de seus órgãos e de ordenar e
rever a atuação dos seus agentes.
Alternativa E: o que o Direito concede à Administração para a
prática de atos administrativos com liberdade na
escolha da sua conveniência, oportunidade e
conteúdo.
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