Questão 1371988

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1371988

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Considerando a responsabilidade civil do Estado e a
aplicação da responsabilidade objetiva, é correto afirmar:

Alternativa A: Se o dano for causado por omissão e não por ação
do agente, o Estado não está obrigado a reparar o
dano ou de indenizar o terceiro prejudicado.
Alternativa B: O Estado só responderá por danos causados pelos
seus agentes a terceiros, se provado que aqueles
agiram com dolo ou culpa.
Alternativa C: O Estado responderá pelos danos causados a
terceiros se decorrentes de fenômenos da natureza
ou provocados por terceiros, porque a responsabilidade
civil é objetiva.
Alternativa D: A culpa da vítima, mesmo que exclusiva, não exclui
a responsabilidade civil do Estado, porque essa é
objetiva.
Alternativa E: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito
privado prestadoras de serviço público responderão
pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros, independentemente da prova
de culpa no cometimento da lesão.