Questão 1371894

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1371894

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida

Alternativa A:
a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.
Alternativa B:
a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Alternativa C:
a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Alternativa D:
qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
Alternativa E:
a diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.