Questão 1371828

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1371828

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Quanto a Administração Pública é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
independe de lei a criação de autarquia ou de autorização a instituição de fundação.
Alternativa B:
é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa C:
a investidura em cargo ou emprego público, em regra, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Alternativa D:
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Alternativa E:
os atos de improbidade administrativa importarão, dentre outras conseqüências, na perda da função pública.