Questão 1371810

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1371810

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em tema de direitos e garantias fundamentais, é correto que

Alternativa A:
as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
Alternativa B:
as associações legitimamente constituídas, não poderão, em qualquer hipótese, ser compulsoriamente dissolvidas.
Alternativa C:
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Alternativa D:
é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
Alternativa E:
a criação de associações e cooperativas dependem de autorização legal, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.