Questão 1371686 de Direito Constitucional - FCC 2008

Questão

ID 1371686

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em relação aos servidores públicos, estabelece a Constituição Federal, dentre outras situações, que

Alternativa A:
os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo em comissão em que se deu a aposentadoria, salvo se em cargo efetivo fixado o limite de até vinte por cento.
Alternativa B:
as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder em até vinte e cinco por cento a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo que serviu de referência para a sua concessão.
Alternativa C:
os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, poderão exceder em até trinta por cento a remuneração do respectivo servidor, no cargo em comissão em que se deu a aposentadoria.
Alternativa D:
as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo que serviu de referência para a sua concessão.
Alternativa E:
as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo em comissão que serviu de referência para a sua concessão, salvo se em cargo efetivo fixado o limite de até trinta e cinco por cento.