Questão 1371684

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1371684

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Sobre a inexecução e rescisão do contrato, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento constitui motivo para rescisão do contrato.
Alternativa B:
O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, constitui motivo para rescisão do contrato.
Alternativa C:
A inexecução total ou parcial do contrato não enseja a sua rescisão, mas sujeita o contratado às outras conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
Alternativa D:
A rescisão do contrato poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.
Alternativa E:
A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.