Questão 1371680

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1371680

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A República Federativa do Brasil está organizada político administrativamente de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante a aprovação

Alternativa A:
dos eleitores inscritos na respectiva área, mediante referendum da população diretamente interessada, e da Câmara dos Deputados, por lei ordinária.
Alternativa B:
por dois terços do Senado Federal, em dois turnos de votação, após plebiscito pela população diretamente interessada.
Alternativa C:
da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Alternativa D:
pela maioria absoluta dos integrantes das Assembléias Legislativas respectivas, a ser confirmada por referendo pela população diretamente interessada.
Alternativa E:
de emenda constitucional específica, após consulta através de plebiscito da população diretamente interessada.

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