Questão
ID 1371530Disciplina: Direito Civil
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Acerca dos contratos e dos atos unilaterais, segundo as disposições do Código Civil, julgue os itens subseqüentes.
O contrato estimatório pode ser corretamente conceituado como um contrato com cláusula especial de compra e venda em consignação, no qual o consignante transfere ao consignatário, mediante pagamento de valor estimado, bens móveis para que este último os venda, ou os devolva, findo o contrato, dentro do prazo ajustado.