Questão
ID 1371518Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Indícios
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
No que diz respeito às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.
Os indícios e presunções são meios de provas validamente admitidos no processo penal, podendo fundamentar uma sentença penal condenatória, ainda que não haja expressa previsão legal para tanto.