Questão
ID 1371511Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Gravação Telefônica ou Gravação Clandestina
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
No que diz respeito às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.
Entende o STJ que é lícita a prova consistente em gravação de conversa telefônica realizada pela amásia de réu que for um dos interlocutores, sem a ciência do outro interlocutor, para fins de responsabilizar este pelo homicídio da vítima.