Questão 1371404

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1371404

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A Constituição Federal, ao disciplinar a investidura em cargo e emprego públicos, determina que

Alternativa A:
depende sempre de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a complexidade do cargo ou emprego.
Alternativa B:
é vedada a contratação de servidor por tempo determinado, mesmo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa C:
os cargos em comissão serão sempre exercidos por servidores de carreira, previamente aprovados em concurso público.
Alternativa D:
os estrangeiros não terão acesso aos cargos públicos, mas somente aos empregos públicos, sem direito à estabilidade.
Alternativa E:
a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.