Questão 1371398

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1371398

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Parlamentar Direto

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Exercendo o controle de atos da Administração, o Poder Legislativo pode, por meio de

Alternativa A:
uma comissão parlamentar de inquérito, proferir decisões com força de decisões judiciais.
Alternativa B:
uma comissão permanente, convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.
Alternativa C:
qualquer parlamentar, determinar o depoimento, em Plenário, de qualquer autoridade ou cidadão.
Alternativa D:
uma comissão parlamentar de inquérito, cassar mandatos de autoridades que tenham sido eleitas pelo voto popular.
Alternativa E:
qualquer parlamentar, dar início ao processo de julgamento do Presidente da República, por crime de responsabilidade, junto ao Supremo Tribunal Federal.