Questão 1371396

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1371396

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

É uma decorrência possível do princípio da impessoalidade aplicado à Administração Pública

Alternativa A:
serem os atos praticados pelos agentes públicos imputados à entidade da Administração em nome da qual eles agem.
Alternativa B:
ser vedado à autoridade que pratica um ato administrativo identificar-se pessoalmente.
Alternativa C:
não serem os agentes públicos pessoalmente responsáveis pelos atos que praticam em nome da Administração.
Alternativa D:
não poder a Administração praticar atos que gerem conseqüências para pessoas nominalmente identificadas.
Alternativa E:
não possuir a Administração responsabilidade civil pelos atos praticados por seus agentes, nas hipóteses em que estejam exercendo competência privativa.