Questão 1371324

Direito Civil · 2003

Questão

ID 1371324

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Alteração do Estatuto das Fundações (Art. 67 ao 68)

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Foi aprovada alteração estatutária, por deliberação de noventa por cento dos competentes para gerir e representar a Fundação. Nesse caso,

Alternativa A:
o Ministério Público, desde que nada contrarie ou desvirtue o fim da Fundação, está compelido a aprová-lo, pois o quorum necessário é de dois terços dos votos.
Alternativa B:
a alteração não produzirá nenhum efeito, uma vez que os estatutos de um fundação só podem ser alterados por unanimidade de votos.
Alternativa C:
o Ministério Público, ao receber os estatutos alterados, deverá dar ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.
Alternativa D:
o fato de o quorum de aprovação ultrapassar dois terços faz com que as alterações tenham vigência imediata, sem necessidade de aprovação do Ministério Público.
Alternativa E:
o Ministério Público instaurará o necessário processo contraditório no Juízo competente, intimando a maioria e a minoria para acompanhá-lo.