Questão 1371315

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1371315

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade em Contratos Administrativos

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A Administração contrata com determinada sociedade de prestação de serviços de engenharia a execução da obra de um edifício, definitivamente recebido em 13 de março de 2002. Em 30 de maio de 2003, dentro do prazo de garantia previsto pela legislação civil, percebe-se que o edifício apresenta rachaduras e vícios estruturais, que comprometem a solidez e segurança da obra. Nessa hipótese, a Administração

Alternativa A:
pode exigir do prestador de serviços o pagamento da indenização correspondente.
Alternativa B:
pode rescindir o contrato e executar a respectiva garantia.
Alternativa C:
pode devolver o prédio, recebendo do prestador de serviços o respectivo preço.
Alternativa D:
nada pode fazer, pois o objeto do contrato fora objeto de vistoria, previamente ao recebimento definitivo.
Alternativa E:
deverá providenciar os reparos às suas próprias expensas e voltar-se regressivamente contra o servidor que recebeu o objeto do contrato.

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