Questão 1371313

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1371313

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências (Artigo 108 da CF)

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em grau de recurso,

Alternativa A:
as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício de competência federal da área de sua jurisdição.
Alternativa B:
as revisões criminais e ações rescisórias de julgados seus ou de juízes federais da região.
Alternativa C:
os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.
Alternativa D:
os mandados de segurança e habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal.
Alternativa E:
os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal.