Questão 1371257

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 1371257

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Web):

Alternativa A:
A DCTFWeb mensal, relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2025, deve ser apresentada até o dia 31 de maio de 2025.
Alternativa B:
A apresentação da DCTFWeb deve ser realizada, como regra geral, de forma descentralizada por cada estabelecimento filial da pessoa jurídica.
Alternativa C:
A DCTFWeb apresentada constitui um mero informativo fiscal, não sendo considerada confissão de dívida para fins de exigência
Alternativa D:
Os produtores rurais pessoas físicas estão obrigados a apresentar a DCTFWeb quando contratarem trabalhador segurado do RGPS.
Alternativa E:
O Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado da apresentação da DCTFWeb em qualquer hipótese.