Questão 1371230

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 1371230

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região


O ano de 2024 marcou um ponto crítico para o Rio Grande do Sul, que vivenciou uma emergência climática sem precedentes, refletindo os alarmantes efeitos da mudança climática em escala global. Esse cenário ressalta a necessidade urgente de uma resposta robusta e coordenada para enfrentar os desafios que a alteração do clima impõe. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, surge como um instrumento essencial para orientar ações governamentais mobilizar a sociedade para o enfrentamento dos desafios ambientais futuros. Sintetizando as definições constantes do art. 2º e da Lei nº 12.187/2009,

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