Questão 1371215

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1371215

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2022 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
Alternativa B:
A investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público.
Alternativa C:
É vedado aos servidores públicos exercer qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
Alternativa D:
O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
Alternativa E:
Os servidores públicos adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício da função.