Questão 1371214

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1371214

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2022 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Uma das características do contrato administrativo reside em sua imutabilidade.
Alternativa B:
A presença da Administração Pública como contratante caracteriza o contrato administrativo que, em consequência, será regido pelo direito público.
Alternativa C:
Os contratos administrativos são dotados de cláusulas exorbitantes.
Alternativa D:
A nulidade de contratos administrativos somente poderá ser declarada por órgão jurisdicional.
Alternativa E:
Denomina-se fato do príncipe toda ação ou omissão da Administração, relacionada com o contrato, que impeça ou retarde a sua execução.