Questão 1371202

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1371202

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2022 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

Alternativa A:
os dados pessoais sensíveis apenas poderão ser tratados com o consentimento do titular.
Alternativa B:
os dados pessoais anonimizados e pseudonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da lei.
Alternativa C:
é autorizada a conservação dos dados pessoais, mesmo após o término de seu tratamento, para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei.
Alternativa D:
o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de todos os incidentes de segurança.
Alternativa E:
o controlador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo operador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.