Questão 1371188

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1371188

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2022 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do regime jurídico-constitucional de deputados e senadores:

Alternativa A:
a incorporação às forças armadas de deputados e senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de licença do Congresso Nacional.
Alternativa B:
perderão o mandato quando investidos no cargo de Ministro de Estado.
Alternativa C:
serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
Alternativa D:
não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Alternativa E:
devem ser obrigatoriamente brasileiros natos.