Questão 1370965

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1370965

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obrigatoriedade de Licitação

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A celebração de um contrato administrativo sem prévia realização de licitação

Alternativa A:
viola o princípio que obriga a realização do certame, exceto nos casos em que a competição se mostrar inconveniente.
Alternativa B:
dá-se somente nos casos em que houver expressa previsão legal para o objeto contratual em questão.
Alternativa C: é regular e válida quando demonstrado que não haverá interessados a comparecer ao certame
Alternativa D:
pode ser admitida em determinados casos, a exemplo da demonstração de inviabilidade técnica de competição, em que já é possível apurar o resultado que seria alcançado no certame.
Alternativa E:
dá-se nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, situações em que já é conhecido previamente o resultado do certame, porque apenas um interessado tem condições de executar o objeto contratual.