Questão 1370964

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1370964

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências (Artigo 108 da CF)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

À luz da Constituição Federal, competirá a Tribunal Regional Federal julgar,

Alternativa A:
em grau de recurso, habeas data contra ato de autoridade federal decidido originariamente por juiz federal da área de sua jurisdição.
Alternativa B:
originariamente, causa fundada em contrato da União com organismo internacional.
Alternativa C:
originariamente, conflito de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
Alternativa D:
em grau de recurso, mandado de segurança contra ato de juiz federal da área de sua jurisdição.
Alternativa E:
originariamente, crime previsto em tratado internacional que tenha execução iniciada no País e resultado ocorrido no estrangeiro.